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ASPECTOS CONSTITUTIVOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A CONTRIBUIÇÃO DE ROBERT ALEXY.
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A Verdade como Direito Fundamental em face dos atos de sequestro, tortura, morte e desaparecimento de pessoas no Regime Militar.
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Há um Direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?.
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Desafios à efetivação do acesso à informação referente aos documentos do regime militar em face dos seus novos marcos normativos.
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A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios.
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A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios.
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Marcos históricos e normativos do Poder Judiciário no Brasil.
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Mercado, Fornecedor e Consumidor: Aspectos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais.
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Da ?revogação? do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do código civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais.
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A responsabilidade civil do Estado Brasileiro por omissão em face de desastres e catástrofes naturais causadoras de danos materiais e imateriais a terceiros.
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Ordem econômica e meio ambiente: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais.
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A Funçào Econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais.
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Legitimidade e Legalidade das Poliíticas Públicas de Igualação Racial do âmbito dos concursos públicos no Brasil: estudo de caso.
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Dimensões normativas, temporais e politico-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades.
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Breves considerações críticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito no Brasil.
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A quem compete o dever de saúde no Direito Brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional.
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Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades.
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Controle da Administração Pública no Brasil: anotações críticas.
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Os desafios da Administração Pública em face do Parcelamento do Solo Urbano: Perspectivas Jurídicas e Políticas.
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Os Pressupostos Epistemológicos e Filosóficos da Gestão de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito: Uma Perspectiva Habermasiana.
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O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade.
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Administração Pública e Constituição no Brasil.
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O método na pesquisa jurídica: tipologias tradicionais.
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Considerações preliminares sobre o Direiro Administrativo brasileiro contemporâneo e seus pressupostos informativos.
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O Plano Diretor em Vale do Sol.
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